O Direito Tributário se trata de um segmento do Direito Financeiro que define como o Estado, nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, irá cobrar das pessoas, naturais e físicas, os tributos e outras obrigações a eles relacionadas.
Com isso, está em seu escopo Defesa e Recursos Fiscais, Pedidos de Restituição e Compensação de Tributos, Pleitos para obtenção de Incentivos, bem como Benefícios Fiscais e Acompanhamento de Fiscalizações.
Dessa forma, a esfera naturalmente exige um amplo domínio de conhecimento técnico no que tange a análise de encargos, existência de previsões legais e constitucionalidade. Nosso time de advogados está preparado para lhe orientar da melhor maneira possível e defender seus direitos.
O abalo de crédito indevido acontece, em linhas gerais, quando existe um erro por parte da empresa cobradora e o nome de um consumidor é adicionado, ou mantido equivocadamente no cadastro de devedores/inadimplentes, como é o exemplo do Serasa, SPC e BACEN.
No Brasil, os acidentes de trânsito são rotineiros e os números de casos são muito preocupantes. No entanto, por trás das estatísticas alarmantes, existem pessoas diretamente afetadas por estes acidentes. Para amenizar de alguma forma as dores e abalos ocasionados por um acidente de trânsito, existe o direito a indenização em alguns casos.
